Como elaborar o relatório de atividades do CEBAS - Bússola Social

Você sabe o que é o CEBAS e qual a importância dele para a sua OSC? 

Neste artigo vamos falar sobre o que é esse certificado, quais são os pré requisitos para obter e como o processo de reunir e organizar dados em relatórios pode ser muito mais simples com ajuda da Bússola Social. 

O que é o CEBAS?

O CEBAS, ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, é um certificado concedido pelo Governo Federal através dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Agrário, e da Saúde a organizações sem fins lucrativos que atuam nas áreas de educação, assistência social ou saúde. 

Esse certificado é necessário para que essas entidades possam usufruir de isenções e contribuições sociais, como a isenção da parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outras.

O CEBAS desempenha um papel importante no contexto das políticas de educação, pois garante a oferta de bolsas de estudo, totais ou parciais, promovendo a inclusão social por meio do acesso à Educação Básica e Superior.

Além disso, a Certificação é uma ferramenta essencial para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social, a parceria público-privada e melhorar os serviços socioassistenciais. 

Qual a importância de obter o CEBAS?

O CEBAS é fundamental porque permite a isenção de várias contribuições sociais, tornando mais fácil para as organizações dedicadas à assistência social priorizar a celebração de convênios com o governo e desfrutar de outros benefícios. 

As contribuições sociais que podem ser isentas por meio do CEBAS abrangem várias áreas, incluindo a contribuição previdenciária dos segurados empregados e trabalhadores autônomos, a contribuição para financiamento de aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de riscos ambientais do trabalho, além de outras taxas como a CSLL, COFINS e PIS/Pasep destinadas à seguridade social. 

Quem pode solicitar a certificação?

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido a organizações que atuam sem fins lucrativos nas áreas de educação, assistência social ou saúde e atendem aos critérios definidos na Lei nº 12.101, de 2009, e regulamentos relacionados.

Para solicitar o CEBAS na área de assistência social, a organização deve:

• Executar ações de caráter continuado, permanente e planejado; 
• Assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; 
• Garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais – inexistência de cobrança pelos serviços; 
• Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da missão da entidade ou organização. 

Para solicitar o CEBAS na área de educação, a organização deve:

• Estar devidamente registrada no Censo da Educação Básica e/ou Censo da Educação Superior.
• Ter, no mínimo, 12 meses de funcionamento na data de protocolo do requerimento.
• Ter como área de atuação predominante a educação.

Além desses requisitos, a entidade deve cumprir outros critérios específicos definidos pela legislação aplicável à área de educação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

A organização também deve demonstrar que atende às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e deve manter registros contábeis adequados, conforme as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Para solicitar o CEBAS na área da saúde, a organização deve:

• ter como finalidade a prestação de serviços na área da saúde, cumprindo as condições definidas pela legislação.

Como realizar o requerimento do CEBAS?

A solicitação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) deve ser realizada através do portal de serviços do governo federal e fornecer a documentação exigida: 

• comprovante de inscrição (matriz e filiais) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ 
• Estatuto Social registrado e autenticado em cartório
• Comprovante de inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social
• Demonstrativo do Resultado do Exercício – DRE
• Relatório de todas as atividades desempenhadas, incluindo atividades meio e atividades não certificáveis, se houver. A entidade deve destacar em seu relatório as atividades desenvolvidas, os seus objetivos, com a identificação clara de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial, a metodologia utilizada, o público alvo atendido, o número de atendidos, sua capacidade de atendimento, os resultados obtidos e recursos humanos envolvidos.

Como renovar a certificação?

Para as OSCs que já possuem a certificação é importante lembrar que de acordo com a legislação aplicável, Lei 12.101/2009 e Decreto 8.242/2014, a validade da certificação CEBAS poderá ser de 3 anos ou 5 anos.

A renovação deve ser feita através do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). 

O CNEAS é um sistema de gestão que guarda dados sobre as organizações e os serviços de assistência social disponíveis em todo o país. Ele é administrado pelo governo e serve como um meio de aproximação entre o Estado e as organizações da sociedade civil.

Como elaborar o relatório de atividades?

O relatório de atividades é um documento que descreve as atividades realizadas pela entidade durante o ano fiscal que antecede a solicitação do CEBAS. 

Por exemplo, se você estiver requerendo a certificação em 2024, o relatório deve abordar o ano fiscal anterior, ou seja, 2023.

Neste relatório, é necessário fornecer informações detalhadas sobre cada atividade, incluindo:

• O público-alvo.
• Os horários de funcionamento.
• A equipe de recursos humanos envolvida (incluindo informações sobre o pessoal, sua carga horária e se são contratados ou voluntários).
• A área geográfica abrangida.
• Como os usuários participam e as estratégias usadas nas etapas de planejamento, implementação, avaliação e acompanhamento das atividades.
• A fonte dos recursos financeiros (especificando se são fundos públicos e identificando a origem) e os gastos correspondentes.

Como fazer o relatório de atividades para o CEBAS com ajuda da Bússola Social

Reunir informações sobre atividades realizadas e pessoas atendidas pode ser um desafio, principalmente se esses dados estiverem registrados em papel e de forma desorganizada. 

Para muitas OSCs, o momento de elaborar um relatório para enviar em inscrições de editais e obtenção de certificados é um processo de correria e com grandes dificuldades em localizar as informações necessárias. 

Essa realidade pode ser diferente para as organizações que utilizam uma ferramenta de gestão automatizada!

A solução da Bússola Social permite que as OSCs centralizem informações em uma única plataforma e organizem dados como registros de atividades e das pessoas atendidas. 

Além disso, é possível gerar relatórios dinâmicos e automatizados, em poucos minutos, prontos para serem apresentados para diretorias e apoiadores. 

Se a sua OSC está com dificuldades para reunir informações e organizar dados, entre em contato com a gente!