Incentivo fiscal: o que é e como funciona - Bússola Social

Você sabe o que é um incentivo fiscal e como ele contribui para o desenvolvimento de diversas áreas sociais?  Neste artigo, você vai entender melhor como esses benefícios tributários funcionam e quais são as vantagens para as organizações e para o governo. 

O que é um incentivo fiscal?

O incentivo fiscal é um benefício tributário que o governo oferece para empresas e indivíduos que fazem doações para organizações que promovem o desenvolvimento social, cultural, esportivo, ambiental, entre outros. Essa prática visa estimular o engajamento do setor privado e da sociedade civil em ações que contribuam para o bem-estar coletivo.

Como funciona o incentivo fiscal?

• 1. Identificação de Áreas Prioritárias:
  • O governo identifica áreas que necessitam de apoio e desenvolvimento, como cultura, esporte, saúde, educação, meio ambiente, entre outras.
• 2. Elaboração de Leis de Incentivo:
  • Com base nessas áreas prioritárias, o governo cria leis de incentivo específicas. Exemplos incluem a Lei Rouanet (Cultura), Lei de Incentivo ao Esporte, entre outras.
• 3. Cadastro e Aprovação de Projetos:
  • Organizações sociais cadastram projetos que estejam alinhados com os objetivos das leis de incentivo. Para serem aprovados, esses projetos precisam atender a critérios como a relevância para a comunidade e a capacidade de promover impacto positivo.
• 4. Investimento e Abatimento Fiscal:
  • Empresas ou indivíduos interessados em apoiar esses projetos realizam doações para um ou mais projetos escolhidos. Em contrapartida, o valor doado é abatido do Imposto de Renda do doador. Nesse artigo, você aprende as regras e o passo a passo para fazer uma doação com benefício do incentivo fiscal. 
• 5. Acompanhamento e Prestação de Contas:
  • Os projetos beneficiados são monitorados pelo governo para garantir que estejam sendo executados conforme o planejado. O responsável de cada projeto precisa  apresentar uma prestação de contas transparente, demonstrando como os recursos foram utilizados.

Quais são as principais leis  de incentivos fiscais?

Existem diversas leis  de incentivos fiscais, cada um voltado para áreas específicas. Alguns exemplos incluem:

Leis Federais: 

• Lei de Incentivo à Cultura (Rouanet): Estimula projetos culturais por meio de dedução fiscal.
• Lei de Incentivo ao Esporte: Incentiva investimentos em atividades esportivas, proporcionando benefícios fiscais.
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): Destinado a entidades que atuam na prevenção e tratamento do câncer, oferece incentivos fiscais.
• Fundo Nacional da Criança e do Adolescente: Direciona recursos para ações voltadas a esse público, com contrapartida de abatimento fiscal.

Leis Estaduais: 

• Programa de ação cultural (ProAC): tem como objetivo estimular a produção cultural e a geração de empregos no estado de São Paulo. 

Leis Municipais:

• Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac): busca melhorar a política de incentivos fiscais na cidade de São Paulo.

Quem pode receber um incentivo fiscal?

Tanto empresas quanto pessoas físicas podem ser beneficiadas por incentivos fiscais. Empresas que investem em projetos sociais, culturais, esportivos ou ambientais podem obter benefícios como redução de impostos. 

Empresas de diferentes portes têm a oportunidade de se beneficiar de incentivos fiscais promovidos pelos governos Federal, Estadual ou Municipal.  Desde micro, pequenas e médias empresas, independentemente de sua atividade, até startups que recebem estímulos para investirem em pesquisa e desenvolvimento.

Porém, você deve se lembrar que para uma empresa usufruir desses benefícios, é preciso conhecer o regime tributário ao qual sua empresa está submetida.

No território brasileiro, existem três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. A escolha entre eles é determinada por fatores, como o tipo de atividade exercida, o aporte financeiro e o faturamento da empresa:

• Lucro Real: Empresas sob este regime seguem a tributação com base nos lucros reais obtidos. Esse regime oferece benefícios fiscais para o Imposto de Renda (IR), seguindo a forma padrão de tributação.
• Lucro Presumido: Empresas que optam pelo Lucro Presumido têm seus impostos calculados com base em uma porcentagem presumida pelo governo. Neste regime, o benefício fiscal se aplica especialmente ao IR.
• Simples Nacional: Destinado a pequenas e microempresas, o Simples Nacional oferece benefícios para todos os impostos, exceto IPTU.

A possibilidade de uma pessoa jurídica incentivar projetos sociais por meio de leis de incentivo fiscal varia de acordo com o regime tributário ao qual está vinculada:

• Simples Nacional: Beneficia todos os impostos, exceto IPTU.
• Lucro Presumido: Oferece benefícios para o IR, com base na porcentagem presumida pelo governo.
• Lucro Real: Proporciona benefícios para o IR, seguindo a forma padrão de tributação.

Como calcular o valor que sua empresa pode repassar a projetos via lei de incentivo

Antes de tudo lembre-se que cada lei de incentivo fiscal tem suas próprias regras e limites, por isso você deve conhecer com detalhes a lei específica que você pretende utilizar. Geralmente, as empresas podem deduzir até um certo percentual do Imposto de Renda devido. Esse percentual varia conforme a lei e o tipo de projeto apoiado.

O valor disponível para repasse é calculado com base no montante que a empresa pagaria de Imposto de Renda. Por exemplo, se a alíquota do Imposto de Renda é 15%, a empresa pode destinar até 15% desse valor para projetos culturais, esportivos, ou de outra área específica, conforme a lei em questão. Algumas leis também estabelecem limites de dedução por projeto, então esteja ciente desses limites. 

Após escolher os projetos e calcular o valor disponível para repasse, a empresa pode realizar as doações conforme previsto na legislação. Geralmente, esses repasses são feitos por meio de depósitos diretamente na conta do projeto ou da entidade responsável.

Quais as vantagens dos incentivos fiscais?

As organizações que participam de projetos beneficiados por incentivos fiscais usufruem de diversas vantagens, como:

• Visibilidade: Empresas que apoiam projetos têm a oportunidade de promover a marca, já que geralmente sua imagem é vinculada em eventos e locais de atuação do projeto.
• Engajamento da comunidade: O envolvimento de empresas em iniciativas sociais fortalece a relação com a comunidade, gerando um impacto positivo na imagem da organização.
• Captação de recursos: ONGs que possuem projetos sociais beneficiados em editais de Lei de Incentivo conquistam mais credibilidade e, assim, mais chances de captar recursos. Além disso, empresas e pessoas físicas se tornam motivadas a investir na organização, contribuindo para a captação de recursos.

Em resumo, os incentivos fiscais são uma ferramenta valiosa para impulsionar iniciativas que beneficiam a sociedade. Ao compreender como funcionam e quem pode usufruir deles, é possível potencializar o impacto positivo dessas ações no desenvolvimento social e na melhoria da qualidade de vida.

E quais são as vantagens para o governo?

Os incentivos fiscais oferecem diversas vantagens para o governo, contribuindo para o estímulo de atividades específicas e o alcance de objetivos sociais, econômicos e culturais. Algumas das principais vantagens incluem:

• Fomento à Atividade Econômica:
  • Os incentivos fiscais podem impulsionar investimentos privados em determinados setores, gerando empregos, aumentando a produção e contribuindo para o crescimento econômico.
• Aumento da Arrecadação Futura:
  • Embora os incentivos fiscais representem uma renúncia fiscal imediata, eles têm o potencial de impulsionar atividades econômicas que, a longo prazo, podem resultar em aumento da arrecadação por meio de impostos indiretos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
• Parceria com o Setor Privado:
  • Ao criar mecanismos que possibilitam a participação do setor privado em iniciativas de interesse público, o governo fortalece parcerias que podem potencializar recursos e expertise na implementação de projetos sociais.
• Atração de Investimentos Estrangeiros:
  • Incentivos fiscais podem tornar um país mais atrativo para investidores estrangeiros, estimulando a entrada de capital externo e promovendo a internacionalização de determinados setores.
• Inovação e Pesquisa:
  • Incentivos fiscais direcionados à inovação e pesquisa tecnológica estimulam o avanço científico, tecnológico e a competitividade do país no cenário global.

Agora você já sabe que os incentivos fiscais são muito importantes no fomento ao desenvolvimento social, econômico e cultural. Ao compreender a dinâmica desses benefícios tributários, tanto para organizações quanto para o governo, é possível perceber o impacto positivo que eles exercem na sociedade. 

Empresas e indivíduos que se engajam em projetos beneficiados por incentivos fiscais não apenas desfrutam de vantagens financeiras, mas também fortalecem o envolvimento com a comunidade. 

Para o governo, os incentivos fiscais representam uma estratégia eficaz para impulsionar setores específicos, promover parcerias com o setor privado, atrair investimentos estrangeiros e estimular a inovação. 

A plataforma da Bússola Social facilita a seleção de projetos através de critérios previamente selecionados que filtram as propostas recebidas. Além disso, facilita o acompanhamento de indicadores e metas, como o número de beneficiados, perfil socioeconômico e frequência nas atividades. 

Se a sua organização deseja potencializar o apoio a projetos, entre em contato com a gente!