Dia 12 de junho é celebrado o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou há quatro anos o número de crianças e adolescentes que trabalhavam no Brasil: 2,3 milhões, em 2016. O número não é atualizado desde aquela época e o próprio Instituto afirma que os números de 2017, 2018 e 2019 devem ser divulgados ainda este ano. Porém, não saber como está o trabalho infantil no Brasil dificulta a criação de políticas públicas e de ações que combatam este problema.

 

Legislação

De acordo com o Art. 7, Inc. 33 da Constituição Federal Brasileira de 1988, fica proibida o trabalho noturno, perigoso ou insalubre à menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, também afirma no Art. 7 que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Muitas pessoas acham normal verem crianças e adolescentes vendendo produtos, carregando materiais ou fazendo atividades que normalmente um adulto faria. Ainda há quem diga que ver os filhos trabalhando é um estímulo para se tornarem adultos trabalhadores e responsáveis, mas sabemos que a infância não foi feita para trabalhar, mas sim brincar e estudar. Esta é uma fase onde a criança e o adolescente tem prioridade em adquirir conhecimento, construir sua personalidade para depois pensar no futuro e no trabalho que quer seguir.

Porém, apesar de não termos dados atualizados sobre o trabalho infantil no Brasil e existirem leis que proíbem este tipo de trabalho, ele ainda está presente na sociedade.

Como enfrentar o trabalho infantil? Como explicar para uma criança ou adolescente que ele não deve trabalhar?

Como debater o trabalho infantil na sua organização?

Para a socióloga e especialista em direitos da Infância e Adolescência, Denise Cesario, é imenso o desafio da educação brasileira e dos profissionais em combater o trabalho infantil. “É preciso identificar e notificar os casos, sensibilizar as famílias e a comunidade, manter o interesse das crianças e dos adolescentes na escola e somar esforços com a rede de proteção social”, comentou a profissional que por 18 anos trabalhou na Fundação Abrinq. A fundação inclusive publicou, em 2019, um vídeo falando do trabalho infantil e as suas consequências.

Os membros da equipe precisam estar atentos às mudanças de humor, mau desempenho escolar e a busca pela evasão da criança, tanto na escola quanto nas atividades e projetos que a organização oferece. É preciso acompanhar a trajetória e também a história da criança e, se ela estiver envolvida com trabalho infantil, analisar as soluções que a organização oferece para combater isso.

Dicas para debater o Trabalho Infantil:

  • Elaborar atividades didáticas em sala de aula que abordem o tema;
  • Roda de conversa com a equipe da organização;
  • Palestras ou peças teatrais;
  • Dar exemplos de campanhas de combate ao trabalho infantil;
  • Músicas, quadrinhos, filmes que apresentam e discutam o tema.

Materiais de apoio:

O Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) desenvolve desde 2012 uma série de histórias em quadrinhos sobre temas e direitos trabalhistas, dentre eles o trabalho infantil que possui 7 edições publicadas. Você pode consultar todas as HQs, baixá-las e também aplicar um caderno de atividades com os membros da equipe e atendidos. O MPT também tem um canal no Youtube onde está disponível o vídeo “Trabalho Infantil – Mitos e Verdades“, com legenda, libras e audiodescrição.

 

A sua organização já trabalhou ou vai trabalhar este tema? Conte para a gente as atividades e projetos que vocês realizaram para combater o trabalho infantil. Mande um e-mail para comunicacao@bussolasocial.com.br informando seu nome, cidade, estado e organização para divulgarmos os projetos aqui neste artigo!

BússolaCAST: O Combate ao Trabalho Infantil no Brasil

Nesta quarta-feira (10) vamos falar do Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil, comemorado dia 12 de junho, e da campanha “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. Nossa convidada é a Tânia Dornellas, Assessora da secretaria executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Tânia vai comentar a proposta da campanha este ano, abordar o tema do trabalho infantil e tirar dúvidas ao vivo.

Esperamos vocês às 16h, ao vivo pelo Youtube. Não perca nenhum BússolaCAST, se inscreva no nosso canal e confira os outros episódios do BússolaCAST clicando aqui.