Lei de Incentivo ao Esporte se torna permanente: o que muda para as empresas que investem em impacto social

Este artigo detalha as mudanças e impactos da nova Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/2024), que se torna uma política pública permanente no Brasil. Ele explica os benefícios para empresas, como o aumento das deduções no Imposto de Renda (até 4% para projetos de inclusão social), a separação dos limites de dedução com outras leis de incentivo, e o foco em projetos de inclusão e base. O texto também aborda como funciona na prática o apoio via patrocínio ou doação, a maior transparência e segurança da legislação, e como a Bússola Social pode auxiliar na gestão e monitoramento desses investimentos.

Aprovado recentemente no Senado, o Projeto de Lei Complementar 234/2024 transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em uma política pública permanente no Brasil. A nova legislação representa um marco para empresas que investem em projetos esportivos com foco em inclusão social, oferecendo mais segurança jurídica, previsibilidade e ampliação dos benefícios fiscais.

Se a sua empresa já atua com investimento social via esporte, ou se busca novas formas de gerar impacto e ainda aproveitar incentivos fiscais, este artigo é para você.

O que é a nova Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/2024)

A nova legislação consolida e atualiza as regras que antes estavam dispersas, especialmente na antiga Lei nº 11.438/2006, agora revogada. O texto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O grande avanço? A lei deixa de ser renovada periodicamente e passa a ter validade permanente, permitindo que empresas possam planejar investimentos de médio e longo prazo com mais confiança.

Quais os benefícios para empresas

1. Mais deduções no Imposto de Renda

Empresas tributadas pelo lucro real podem agora deduzir até:

• 2% do IR devido, aumentando para 3% a partir de 2028
• 4% caso o projeto esportivo tenha foco em inclusão social

Isso significa mais espaço para apoiar projetos transformadores, com retorno social relevante e contrapartida fiscal vantajosa.

2. Separação dos limites de dedução

Uma mudança importante: os incentivos da nova Lei do Esporte não concorrem mais com os de outras leis, como a Lei da Reciclagem. Isso evita a sobreposição de tetos e amplia a margem de atuação da empresa em diferentes causas sociais.

3. Foco em inclusão e projetos de base

A lei prioriza projetos que trabalham o esporte como ferramenta de transformação:

• Projetos em territórios vulneráveis
• Iniciativas com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência
• Modalidades educacionais e de participação (não apenas rendimento)

Ou seja: mais oportunidades para alinhamento entre estratégia de ESG e investimento social.

Como funciona na prática

Sua empresa pode apoiar projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, por meio de:

• Patrocínio direto (com visibilidade da marca)
• Doações (sem contrapartida de imagem)

Em ambos os casos, a empresa faz o aporte financeiro e deduz o valor do IR devido no ano-calendário.

Dica da Bússola: mantenha seu calendário fiscal alinhado com o período de captação dos projetos. E conte com a Bússola Social para monitorar resultados e garantir a prestação de contas com qualidade.

Mais transparência e segurança

A nova legislação fortalece os mecanismos de controle e prestação de contas. Os projetos devem divulgar publicamente os valores captados, aplicar os recursos conforme o plano aprovado e prestar contas periodicamente ao Ministério do Esporte.

Além disso, a Receita Federal fará a fiscalização das deduções, com penalidades em caso de irregularidade. Isso protege tanto os proponentes quanto os patrocinadores sérios e comprometidos.

Como a Bússola pode ajudar

A Bússola Social já atua ao lado de grandes investidores sociais corporativos, conectando empresas a projetos com alto impacto comprovado. Nosso sistema permite que você:

• Gerencie editais de seleção e repasses com segurança
  
  
• Acompanhe indicadores de impacto dos projetos esportivos apoiados
  
  
• Organize a prestação de contas e relatórios de resultado
  
  
• Tenha clareza sobre o retorno social do seu investimento
  
  

Se a sua empresa quer investir com estratégia, propósito e governança, agora com ainda mais respaldo legal, fale com a gente.

Quer investir com propósito e retorno fiscal?

Entre em contato com nosso time de especialistas em investimento social e descubra como usar a Lei de Incentivo ao Esporte para potencializar o impacto da sua empresa no território.

Conheça a Bússola Social: gestão simplificada para OSCs

A Bússola Social é uma plataforma desenvolvida para apoiar Organizações da Sociedade Civil na gestão das suas atividades e processos. O sistema integra diferentes funções que facilitam o controle de atendimentos, o acompanhamento das ações e a prestação de contas.

Funcionalidades principais da Bússola Social:

• Relatórios de oficinas, com registro da frequência e carga horária das atividades realizadas em grupos, aulas, workshops e eventos.
• Monitoramento da participação individual dos atendidos, oferecendo uma visão detalhada para o planejamento da equipe.
• Controle dos atendimentos realizados, possibilitando análise por tipo de atendimento ou profissional responsável.
• Histórico completo dos atendidos, incluindo registros de atendimentos, ações realizadas e anotações relevantes.
• Consulta ao perfil socioeconômico dos atendidos, com informações como faixa etária, gênero, cor da pele, escolaridade e renda familiar.

Perguntas frequentes sobre gestão e prestação de contas em OSCs

1. Por que a prestação de contas é importante para minha OSC?
   A prestação de contas garante transparência, fortalece a confiança de financiadores e parceiros, e ajuda a organizar melhor os recursos e atividades da organização.
2. Como posso organizar os dados para facilitar a prestação de contas?
   Usar um sistema digital pode ajudar muito. A Bússola Social, por exemplo, oferece uma plataforma que centraliza informações, automatiza relatórios e facilita a gestão diária da OSC.
3. Quais são os principais desafios na gestão de OSCs que afetam a prestação de contas?
   Dificuldade em organizar dados, insegurança ao apresentar resultados e comunicação pouco clara são os desafios mais comuns que prejudicam a prestação de contas.
4. O que devo incluir em um relatório de impacto social?
   Um bom relatório deve mostrar o que foi alcançado, como os resultados foram verificados, quem foi beneficiado, em qual contexto e como isso contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
5. Como posso capacitar minha equipe para melhorar a gestão e a prestação de contas?
   Invista em treinamentos para que todos entendam a importância dos dados, saibam como coletá-los corretamente e aprendam a comunicar resultados de forma clara e objetiva.