Novo Cadastro Único: o que muda para as OSCs com o uso do CPF como identificador principal

Este artigo explica as recentes mudanças no Cadastro Único, com foco na adoção do CPF como única chave de identificação oficial, tornando o NIS não mais obrigatório. Ele detalha os impactos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem públicos em vulnerabilidade, incluindo a não obrigatoriedade do NIS, o novo status "aguardando CPF", e como comprovar o cadastramento sem o NIS. O texto também oferece recomendações práticas para as OSCs, como ajustar formulários, sistemas e a comunicação com os beneficiários, além de orientar sobre o apoio na emissão do CPF.

Desde março de 2025, o Governo Federal implementou o Novo Cadastro Único. A principal mudança: o CPF passou a ser a única chave de identificação oficial de cada pessoa cadastrada. O NIS (Número de Identificação Social) não é mais obrigatório para confirmar a inscrição no sistema.

Se a sua organização social atua no atendimento direto a famílias em situação de vulnerabilidade e utiliza o Cadastro Único para fins de registro ou comprovação de perfil do público, é fundamental entender os impactos dessa mudança — tanto na operação diária quanto na comunicação com os beneficiários.

O que é o Novo Cadastro Único

O Cadastro Único é a principal base de dados para acesso a programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Pé-de-Meia, entre outros. Com a reformulação lançada em 17 de março de 2025, o sistema passou por ajustes técnicos e conceituais.

A principal mudança: o CPF se torna a única chave de identificação oficial no sistema, conforme determina a Lei nº 14.534/2023, que estabeleceu o CPF como número único para a identificação do cidadão em serviços públicos.

O que muda para as OSCs que atendem públicos em situação de vulnerabilidade

1. O NIS não é mais obrigatório

Organizações que exigiam o NIS para comprovação de cadastro precisam ajustar seus fluxos. Agora:

• O CPF é suficiente para confirmar se uma pessoa está no Cadastro Único.
  
  
• Mesmo que o NIS ainda apareça no comprovante de cadastro, ele não é mais necessário para acessar programas sociais, nem para comprovar vínculo com o CadÚnico.
  
  

Evite solicitar o NIS nas fichas de inscrição, formulários ou cadastros internos, salvo se o programa específico da sua instituição exigir esse dado por algum motivo legal.

2. O estado “aguardando CPF” é novo — e importante

Pessoas sem CPF ainda podem ser incluídas no sistema, mas ficarão com o status “aguardando CPF”. Isso significa:

• A pessoa ainda não está efetivamente cadastrada para fins de acesso a políticas públicas.
  
  
• Se o CPF não for informado em até 180 dias, o cadastro é excluído automaticamente.
  
  

Por isso, orientar e apoiar os beneficiários na emissão do CPF é essencial para garantir acesso aos programas sociais.

3. Como comprovar o cadastramento sem o NIS

A comprovação de que uma pessoa está inscrita no CadÚnico deve ser feita com o Comprovante de Cadastro, gerado via:

• Aplicativo ou site do Cadastro Único
  
  
• Portal da gestão municipal (emissão assistida pela prefeitura ou CRAS)
  
  

Não devem ser usados documentos como folha resumo ou comprovante de prestação de informações, pois esses não têm validade legal como comprovante.

4. Como apoiar as famílias no acesso e atualização de dados

É importante que OSCs estejam preparadas para:

• Orientar o público atendido a consultar ou atualizar seus dados no app ou site oficial
  
  
• Informar sobre o uso do CPF como identificador único
  
  
• Ajudar a emitir o CPF quando necessário, indicando os postos da Receita Federal, cartórios ou emissão na certidão de nascimento (para crianças)
  
  

Recomendações práticas para as OSCs

A mudança no Cadastro Único tem como objetivo facilitar o cruzamento de dados e melhorar o acesso da população às políticas públicas. Para as OSCs, isso exige adaptação nos cadastros, fluxos e orientações às famílias.

Estar atualizado com essas mudanças é essencial para garantir que o trabalho social não seja interrompido por barreiras administrativas, e para que os direitos dos beneficiários sejam plenamente respeitados.

Se a sua organização precisa de apoio para adaptar processos e tecnologias à nova realidade do CadÚnico, fale com a equipe da Bússola Social. Estamos prontos para apoiar sua missão com inteligência de dados e tecnologia a serviço do impacto social.

Conheça a Bússola Social: gestão simplificada para OSCs

A Bússola Social é uma plataforma desenvolvida para apoiar Organizações da Sociedade Civil na gestão das suas atividades e processos. O sistema integra diferentes funções que facilitam o controle de atendimentos, o acompanhamento das ações e a prestação de contas.

Funcionalidades principais da Bússola Social:

• Relatórios de oficinas, com registro da frequência e carga horária das atividades realizadas em grupos, aulas, workshops e eventos.
• Monitoramento da participação individual dos atendidos, oferecendo uma visão detalhada para o planejamento da equipe.
• Controle dos atendimentos realizados, possibilitando análise por tipo de atendimento ou profissional responsável.
• Histórico completo dos atendidos, incluindo registros de atendimentos, ações realizadas e anotações relevantes.
• Consulta ao perfil socioeconômico dos atendidos, com informações como faixa etária, gênero, cor da pele, escolaridade e renda familiar.

Perguntas frequentes sobre gestão e prestação de contas em OSCs

1. Por que a prestação de contas é importante para minha OSC?
   A prestação de contas garante transparência, fortalece a confiança de financiadores e parceiros, e ajuda a organizar melhor os recursos e atividades da organização.
2. Como posso organizar os dados para facilitar a prestação de contas?
   Usar um sistema digital pode ajudar muito. A Bússola Social, por exemplo, oferece uma plataforma que centraliza informações, automatiza relatórios e facilita a gestão diária da OSC.
3. Quais são os principais desafios na gestão de OSCs que afetam a prestação de contas?
   Dificuldade em organizar dados, insegurança ao apresentar resultados e comunicação pouco clara são os desafios mais comuns que prejudicam a prestação de contas.
4. O que devo incluir em um relatório de impacto social?
   Um bom relatório deve mostrar o que foi alcançado, como os resultados foram verificados, quem foi beneficiado, em qual contexto e como isso contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
5. Como posso capacitar minha equipe para melhorar a gestão e a prestação de contas?
   Invista em treinamentos para que todos entendam a importância dos dados, saibam como coletá-los corretamente e aprendam a comunicar resultados de forma clara e objetiva.